Processo 606883/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/09/2013 09:03
Autuado em 05/09/2013 09:03
Apensado ao Processo 161619/11 em 23/07/2014 17:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3141/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2014 Acórdão   3141/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2014 Acórdão   3141/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALAN IZAC LEMOS DE LIMA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2014 886 Acórdão nº 3141/2014
09/05/2014 876 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 15/05/2014
10/09/2013 722 Termo de Distribuição de Processo nº 20464/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2014 10:29 DP  
18/07/2014 16:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 877/2014 -
18/07/2014 16:08 DEX Informação - Contas Irregulares nº 209/2014 -
18/07/2014 16:08 DEX Informação nº 4908/2014 -
03/07/2014 08:41 STP  
01/07/2014 13:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1688/2014 -
28/05/2014 15:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1402/2014 -
28/05/2014 15:47 STP Despacho Processual Diverso nº 69/2014 -
27/05/2014 15:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1144/2014 -
16/05/2014 10:02 STP  
09/05/2014 09:29 GCFAMG  
09/05/2014 08:10 STP Certidão de Sessão nº 299/2014 -
11/04/2014 15:59 GCFAMG  
10/02/2014 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 955/2014 -
10/02/2014 12:34 SMPjTC Parecer nº 3346/2014 - não provimento Acumulo de cargos.Não provimento.
10/09/2013 08:42 DCM Instrução nº 287/2014 - Acumulação de cargos públicos. Compatibilidade formal não verificada. Ausência de comprovação de compatibilidade de horários. Ausência de compatibilidade material. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
06/09/2013 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2342/2013 -
05/09/2013 09:03 DP Informação nº 18812/2013 -
05/09/2013 09:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20464/2013 -

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